Política de Privacidade
Última atualização: 18 de julho de 2026
A presente Política de Privacidade descreve como EIRL – Diogo C. D. Cabelo (“AnonimAI”, “nós”) recolhe, utiliza e protege os dados pessoais dos utilizadores, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é EIRL – Diogo C. D. Cabelo, NIF 216349605, com sede em Rua Helder Luciano Roldão 4 Loja A, Matos, 2430-226 Marinha Grande.
Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados, pode contactar-nos através do email [email protected].
2. Dados que recolhemos
Recolhemos apenas os dados necessários para prestar o serviço:
- Dados de conta: nome, endereço de email e palavra-passe (armazenada de forma cifrada).
- Dados da empresa: nome da empresa e informação do plano subscrito.
- Dados de utilização do serviço: estatísticas agregadas de mascaramento (número de depleções, categorias de dados detetadas), sem qualquer conteúdo sensível real.
- Dados técnicos: identificador de dispositivo da extensão, data/hora de sessão e dados mínimos de registo (logs) para segurança.
Importante: os dados sensíveis detetados e mascarados pela extensão (NIFs, emails, telefones, IBANs, etc.) são processados exclusivamente no browser do utilizador. Esses dados reais nunca são enviados nem armazenados nos nossos servidores.
3. Finalidades e fundamentos de licitude
- Prestar e gerir o serviço (execução do contrato — art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).
- Faturacão e obrigações legais/fiscais (cumprimento de obrigação legal — al. c)).
- Segurança e prevenção de fraude (interesse legítimo — al. f)).
- Comunicações sobre o serviço (execução do contrato / consentimento, quando aplicável).
4. Prazo de conservação
Conservamos os dados pessoais apenas pelo período necessário às finalidades para que foram recolhidos. Os dados de conta são conservados enquanto a conta estiver ativa; os dados de faturacão são conservados pelos prazos legais aplicáveis (regra geral, 10 anos para efeitos fiscais).
5. Partilha de dados e subcontratantes
Não vendemos dados pessoais. Podemos recorrer a prestadores de serviços (subcontratantes) para alojamento, processamento de pagamentos e infraestrutura, sempre com garantias contratuais de proteção de dados. Sempre que ocorram transferências para fora do Espaço Económico Europeu, são adotadas as salvaguardas previstas no RGPD (por exemplo, cláusulas contratuais-tipo).
6. Direitos do titular dos dados
Nos termos do RGPD, tem direito a:
- Aceder aos seus dados e obter uma cópia;
- Retificar dados incorretos ou incompletos;
- Solicitar o apagamento (“direito a ser esquecido”);
- Limitar ou opor-se ao tratamento;
- Portabilidade dos dados;
- Retirar o consentimento a qualquer momento, quando aplicável.
Para exercer estes direitos, contacte [email protected]. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo: a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizados, incluindo cifra de palavras-passe e comunicações seguras.
8. Resolução de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL): CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.
9. Alterações a esta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização.